Lei Orgânica do Tribunal Constitucional e a do Processo Constitucional passam pelo crivo
A Proposta de Lei Orgânica do Tribunal Constitucional e a do Processo Constitucional foram esta quinta-feira, 18 de Fevereiro, aprovadas na globalidade, pelo Parlamento. Os dois diplomas são estruturantes, para organização e funcionamento do Tribunal Constitucional. A jornalista Sany Fuche acompanhou a sessão e reporta, abaixo, os números da votação destes dois diplomas: Fonte: RNA