Parlamento: Aprovado instrumento jurídico que vai melhorar ambiente de negócios no país

As lei sobre o Regime Jurídicos da recuperação de empresas, e a insolvência das garantias mobiliárias, bem como a alteração do Código Comercial, passaram esta terça-feira, 19 de Janeiro, por unanimidade, pelo crivo dos deputados.

Com a aprovação dos três instrumentos jurídicos, o executivo pretende assegurar mecanismos, para salvar as empresas de eventual falência, facilitar o acesso ao crédito e melhorar o ambiente de negócios no país.

O deputado da FNLA, Lucas Ngonda, afirma que a proposta de lei da recuperação de empresas e da insolvência, ora aprovada, é oportuna e que vai cobrir o vazio jurídico na protecção dos agentes económicos. Clique, abaixo, e ouça:

Em relação ao regime jurídico das garantias mobiliárias, o deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, justificou as razões que levaram, o seu grupo parlamentar, a dar o voto favorável a este instrumento jurídico. Clique, abaixo, e ouça:

O código comercial foi alterado e também aprovado, por unanimidade. O deputado do MPLA, Vicente Pinto de Andrade, avança, que é um diploma que simplifica e facilita o processo de abertura de empresas. Clique, abaixo, e ouça:

Ainda nesta terça-feira (19), os deputados à Assembleia Nacional discutiram e aprovaram a proposta de Lei, que altera a lei do Investimento Privado. Ouça, abaixo, com mais desenvolvimento na reportagem com António Chocolate:

Fonte: RNA