Aprovada proposta de Lei Orgânica do Tribunal Constitucional
O Parlamento aprovou esta quinta-feira, 14 de Janeiro, na generalidade, a Lei Orgânica da Organização e Funcionamento do Tribunal Constitucional. O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós (na foto), disse que esta Lei vai clarificar as competências dos Tribunais Constitucional e Supremo. Saiba mais na reportagem, abaixo, com o António Chocolate: Fonte: RNA