Parlamento volta a apreciar alteração das Leis do Código Comercial e de Recuperação de Empresas

Janeiro 11, 2021 98 1

O Parlamento volta a apreciar nesta segunda-feira, 11 de Janeiro, os três principais diplomas, que esta semana vão a votação final global.

Tratam-se das propostas de Lei que altera o Código Comercial, o Regime Jurídico das Garantias Mobiliárias, bem como a proposta de Lei de Recuperação das Empresas e da Insolvência.

Com estas propostas de Lei, o executivo pretende adequa-las à realidade actual da economia, e criar um bom ambiente de negócios em Angola.
De salientar que, as comissões especializadas, da Assembleia Nacional, deram o primeiro passo para a alteração da Lei do Investimento Privado.

O diploma pretende fazer uma alteração pontual à Lei de Investimento Privado, com vista a melhorar a atracção de investimento directo estrangeiro.

Fonte: RNA

Editor: rna

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