Contratação Pública: Nova Lei entra em vigor e penaliza duramente violadores

Janeiro 6, 2021 326 1 5

As entidades contratantes e contratadas que violarem as Leis dos Contractos Público, vão passar a ser duramente penalizadas.

A medida consta da Nova Lei dos Contractos Públicos, que entra já em vigor, a partir do dia 23 do mês em curso, e prevê novas normas de gestão pública em Angola.

De acordo com o chefe do departamento de assuntos jurídicos e contenciosos, do Serviço Nacional da Contratação Pública, Osvaldo Ngoloimwe, o executivo reviu as Leis dos Contractos Públicos, para adequá-la à actual realidade socioeconómica do país.

Osvaldo Ngoloimwe esclareceu, igualmente, que a Nova Lei dos Contractos Públicos traz também algumas inovações, em casos de situação de calamidade ou de emergência. Clique no áudio, em baixo, e ouça:

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Fonte: RNA

Editor: RNA

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