Conselho de Ministros aprova alteração da Lei das áreas de conservação ambiental
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou segunda-feira, 21/12, na sua décima segunda sessão ordinária, a proposta de Lei, que altera a Lei das áreas de conservação ambiental. O documento segue agora para a Assembleia Nacional, onde vai ser apreciado e enriquecido, pelos parlamentares. O Ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato (na foto), avançou, à RNA, que a proposta visa assegurar a aplicação do regime de excepção, nas […]