Proposta da Lei sobre Cadastro Predial pode fazer caminho reforma à agrária no país
A República de Angola pode passar a contar, em breve, com uma Lei sobre o Regime Jurídico do Cadastro Predial. O diploma, ainda em formato de proposta, passou sexta-feira, 20/11, na generalidade na Assembleia Nacional, e segue para a discussão na especialidade. De acordo com o Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares de Almeida (na foto), o diploma será, a partida, um valor acrescentado para o […]