Parlamento vota hoje na Globalidade Lei que aprova Código Penal Angolano
A segunda deliberação da Lei que aprova o Código Penal Angolano vai esta quarta-feira, 04 de Novembro, a votação final global, no Parlamento. Trata-se de um diploma, que já passou por votação final global, mas voltou ao Parlamento depois do veto do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, por altura da promulgação. Na altura, João Lourenço solicitou a reapreciação do texto final do documento, que, no seu entender, estava […]
