O Presidente da República, João Lourenço, está em condições legais para convocar, nos próximos dias, as eleições gerais, depois da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ter aprovado o parecer sobre a existência de requisitos para o efeito.
O Plenário da CNE aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, o parecer sobre a existência de condições para que o Presidente da República, João Lourenço, possa convocar as Eleições Gerais de 2022, previstas para o mês de Agosto.
De acordo com o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, o Plenário, na sua quarta sessão extraordinária, nos termos do artigo 112º da Constituição, aprovou, por unanimidade, o parecer que será imediatamente remetido ao Chefe de Estado angolano.
No final do encontro, orientado pelo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, o porta-voz explicou que, por razões ligadas ao procedimento administrativo e alguma ética, não cabe a este órgão divulgar o teor do parecer.
Questionado sobre a reclamação de alguns partidos da oposição, que acusam a instituição de actos ilegais na contratação pública, Lucas Quilundo afirmou que a questão está encerrada e pouco ou nada há para comentar.
Contudo, aclarou que quando a CNE contratou a empresa espanhola Indra para o fornecimento da solução tecnológica e da logística eleitoral foi transparente e seguiu, estritamente, todas as regras que a legislação determina sobre contratos públicos.
