Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas continua em discussão nas comissões especializadas da Assembleia Nacional

Outubro 28, 2026 19 1

A revisão das taxas de tributação e dos procedimentos de liquidação e pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas continua em discussão nas comissões
especializadas da Assembleia Nacional.

Durante a reunião conjunta desta terça-feira, os deputados e governo apreciaram igualmente questões relacionadas com a retenção na fonte, os mecanismos de compensação e o reembolso fiscal.
O secretário de Estado para os Assuntos Tributários, José Leiria, apresentou propostas de redução da taxa geral do imposto de 25% para 20% e da taxa aplicável aos sectores bancário e segurador de 35% para 30%.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas continua em discussão nas comissões especializadas da Assembleia Nacional Patrícia Campos

Editor: Patrícia Campos

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