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AGT disponibiliza notificações de fiscalização no Portal do Contribuinte

todayAgosto 4, 2026 12

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A Administração Geral Tributária (AGT) disponibilizou, no Portal do Contribuinte, as notificações relativas ao termo de início de fiscalização e ao exercício do direito de audição prévia, referentes às divergências identificadas nas declarações de IVA, IRT e Imposto Industrial do exercício de 2025.

Os contribuintes têm até ao dia 5 de setembro para consultar e responder às notificações através do portal.

Segundo o porta-voz da AGT, António Braça, a medida visa simplificar os procedimentos, reduzir custos para os contribuintes e evitar deslocações aos serviços fiscais. Clique no áudio abaixo e ouça:

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    AGT disponibiliza notificações de fiscalização no Portal do Contribuinte Carla Quipungo

Editor: Carla Quipungo

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