O Parlamento angolano deverá aprovar, esta quinta-feira, na sua Oitava Reunião Plenária Ordinária, em votação final global, dois diplomas, sendo as propostas de lei de alteração da Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar e do Código de Valores Mobiliários. De acordo com o primeiro secretário de mesa da Assembleia Nacional, Manuel Lopes Dembo, na agenda desta quinta-feira, os deputados deverão proceder igualmente a aprovação, na generalidade, os projectos de lei sobre o Exercício do Direito de Oposição Democrática, a alteração da Lei dos Partidos Políticos, a alteração da Lei de Observação Eleitoral e ainda o Regime e Jurídico do Financiamento Colaborativo. Clique no áudio abaixo e ouça:
Deputados homenageiam hoje vítimas das cheias em Benguela e lembram Eliseu Monteiro e Alexandre Solombe
As regras para o financiamento colaborativo através de plataformas digitais começam a ser definidas hoje, quinta-feira (23), em sessão plenária da Assembleia Nacional. Estará em discussão, na generalidade, um regime jurídico de iniciativa legislativa do Executivo que visa disciplinar e dar maior transparência às atividades de angariação de fundos por via digital em Angola. Ainda nesta sessão, o Parlamento procederá à votação final global da proposta de lei que aprova […]
