Assembleia Nacional aprova novo Código do Imposto sobre Rendimentos na generalidade
A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei que estabelece o novo Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, com 109 votos a favor, nenhum contra e 68 abstenções. A proposta, apresentada pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, resulta de um amplo processo de consultas públicas que integrou contributos da sociedade civil, e surge na sequência da aprovação do Código do Imposto […]
A sétima reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional prossegue esta manhã com a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei sobre a resposta ao HIV.