MPLA e UNITA divergem no Parlamento sobre utilidade pública, financiamento e transparência das ONG

Janeiro 15, 2026 16

O Governo reiterou que é prerrogativa exclusiva do Estado conceder o estatuto de utilidade pública a organizações privadas de elevada relevância colectiva. O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, fez estas declarações, durante o debate sobre o segundo capítulo da proposta de lei que aprova o Estatuto das ONGs, dedicado ao órgão de acompanhamento das organizações. Os deputados não chegaram a consenso sobre a utilidade pública, financiamento e regras de transparência destas Organizações da sociedade civil, com divergências marcantes entre MPLA e UNITA. Clique no áudio abaixo e saiba mais com o jornalista António Chocolate:

MPLA e UNITA divergem no Parlamento sobre utilidade pública, financiamento e transparência das ONG António Augusto

Editor: António Augusto

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