João Lourenço defendeu hoje, na abertura da 7.ª Cimeira União Africana–União Europeia, em Luanda, a necessidade de reforçar o multilateralismo, a paz e a cooperação económica como bases para uma parceria mais sólida entre África e Europa.
Eis o discurso na íntegra:
Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Africana e da União Europeia;
-Excelência António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas;
-Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana;
-Sua Excelência Ursula Van der Leyen, Presidente da Comissão Europeia;
-Sua Excelência António Costa, Presidente do Conselho Europeu;
-Excelências Chefes de Delegações;
-Ilustres Convidados;
-Minhas Senhoras, Meus Senhores;
-Excelências,
É com grande honra que Vos dou as boas-vindas a Luanda, cidade onde, desde hoje, nos debruçaremos sobre questões fundamentais das relações entre a União Africana e a União Europeia, subordinadas ao tema “Promover a Paz e a Prosperidade através de um Multilateralismo Eficaz”.
Na dupla qualidade de Presidente da República de Angola e de Presidente em Exercício da União Africana, manifesto-Vos o nosso regozijo por acolhermos tão ilustres e destacados dignitários de África e da Europa em Luanda neste mês de Novembro, que tem para os angolanos um significado especial, principalmente neste ano de 2025, em que celebramos o jubileu dos 50 anos da nossa Independência Nacional.
Aceitem do povo angolano e do Governo da República de Angola as nossas boas-vindas, votos de boa estadia e os nossos sinceros agradecimentos por se terem juntado a nós para a realização da 7.ª Cimeira União Africana-União Europeia, um acontecimento que se destina a ser, ao mesmo tempo, um guia das nossas relações, uma bússola no nosso caminho conjunto e uma ponte que une os dois continentes, que têm profundos laços históricos de cooperação.
Luanda ergue-se hoje como uma tribuna de esperança e o símbolo do querer e da vontade africana de estabelecer com a Europa relações que se aprofundem continuamente em busca de benefícios para ambos os lados, neste mundo cada vez mais conturbado que enfrenta desafios complexos que a todos afectam, marcado pelas crises de segurança, alimentar, energética, humanitária e sanitária, arrastando consigo as migrações em massa e o desemprego global.
Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Assinala-se este ano o 25.º aniversário da parceria União Africana-União Europeia, podendo-se afirmar que, no transcorrer deste quarto de século, o conhecimento mútuo aprofundou-se, a cooperação bilateral solidificou-se e a parceria que mantemos ampliou-se para todos os campos e sectores de interesse mútuo, com resultados que nos animam a seguir em frente, pois os bons resultados estão à vista e o futuro afigura-se cada vez mais promissor.
Temos vindo a construir canais de diálogo e de cooperação em várias áreas, tais como as da Paz e Segurança, Comércio e Investimento, Governação, Educação, Saúde, Acção Climática e Transformação Digital.
Nestes últimos meses em que a República de Angola assumiu a Presidência pro-tempore da União Africana, definimos eixos claros de prioridades que reflectem tanto as aspirações continentais como o nosso compromisso com a transformação de África.
Entendemos que um passo essencial deveria ser dado no sentido da consolidação da paz, da estabilidade e da segurança em África, por se tratar de factores sem os quais teríamos maiores dificuldades de promover a aceleração da integração económica, o empoderamento da juventude e das mulheres e de garantir progressos em matéria de resiliência climática e de transição energética.
Nada disso é realizável sem que a voz de África seja efectivamente escutada ao nível da governação global, em que deveremos acentuar o nosso papel no que se refere às reformas estruturais capazes de tornar as instituições internacionais mais inclusivas e representativas, para que seja arquitectado um sistema internacional em que todos participem nas decisões em igualdade de circunstâncias.
Temos consciência dos esforços que devem ser envidados para aprimorarmos de uma maneira geral os modelos de cooperação essenciais, para que se consiga tirar os maiores benefícios possíveis da parceria que mantemos, que se tem revelado dinâmica e muito orientada no sentido de contribuir para a resolução dos principais problemas e desafios que enfrentamos no processo do desenvolvimento económico e social de nossos países.
Esta 7.ª Cimeira União Africana-União Europeia oferece-nos a oportunidade de fazermos uma reflexão profunda sobre a nossa trajectória e procedermos às correcções que se afigurem necessárias, pois África e a Europa, num quadro de respeito mútuo, têm muito mais a ganhar do que a perder se caminharem sempre juntos, reforçarem o intercâmbio entre si, complementando-se com o que cada parte tem de melhor para o outro.
A Europa tem o know-how e a tecnologia, África tem as matérias-primas fundamentais para as indústrias do mundo, tem as terras aráveis que não estão ainda saturadas, contaminadas com excesso de fertilizantes e agrotóxicos, tem cursos de água abundantes para irrigação e para a produção de energia limpa, tem sol em abundância para a produção de energia igualmente limpa e tem abundante mão-de-obra jovem, que com formação adequada pode mudar o quadro vigente.
Juntos temos tudo para beneficiar e desenvolver os nossos continentes. Tudo quanto temos de fazer é partilhar, cooperar em benefício mútuo.
A Europa só tem a ganhar se tiver parceria e cooperação com uma África desenvolvida, que não remeta emigrantes ilegais para os países europeus através do Mar Mediterrâneo e que não tenha necessidade constante de pedir doações e o perdão da dívida.
Temos muito bons exemplos de cooperação entre a União Europeia e África, que se ilustram de uma maneira geral pelas iniciativas que englobam o Global Gateway e, no plano bilateral, particularizando a relação Angola-União Europeia, realço a parceria que se desenvolve no âmbito do “Caminho Conjunto”, que se tem processado de forma satisfatória, recomendando-se que se mantenha e se consolide.
Há bem poucos dias participei no Fórum Global Gateway em Bruxelas e, no decorrer desse grande evento, manifestei os pontos de vista de África e os nossos próprios sobre a cooperação que a União Africana desenvolve com a União Europeia.
Não seria demais voltar a referir que há alguns projectos estruturantes em África, designadamente os que estão relacionados com a aceleração da conectividade digital, com a transição energética e com o Corredor do Lobito, infra-estrutura que representa grandes ganhos na ligação entre o Continente Africano e o resto do mundo, que vai alavancar a produção agrícola e industrial, viabilizar a integração económica regional e continental, promover o comércio no âmbito da Zona de Livre Comércio Continental Africana e também assegurar a canalização de minerais críticos e de importantes commodities.
Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores
A relação que a União Africana mantém com a União Europeia deve ser guiada por um espírito de pragmatismo, isento de peias burocráticas que muitas vezes retardam o bom andamento e a implementação de importantes acções projectadas conjuntamente.
Apreciamos bastante o modo como funciona a nossa cooperação, mas parece-nos útil que, em alguns aspectos, sobretudo os que dizem respeito às medidas que devemos procurar tomar para garantir a fixação dos jovens africanos nos seus países de origem, conviria que realizássemos projectos que assegurem a empregabilidade desse segmento da população, começando por lhes garantir a formação profissional, para darem resposta à carência de quadros que temos em África, a fim de se habilitarem a integrar as equipas ligadas à execução dos projectos conjuntos que desenvolvemos e a responderem às necessidades em termos de mão-de-obra de empresas europeias e outras que investem no nosso continente.
Falando de empreendedorismo, de investimento e de todas as iniciativas que possam fazer mover as economias dos nossos dois continentes, considero pertinente referir o facto de que África tem uma necessidade vital de poder ter acesso ao financiamento com custos comportáveis, para aplicá-lo na execução de obras de alcance estratégico destinadas a garantir a electrificação do continente, a industrialização, a mobilidade de pessoas, bens e serviços e conseguir-se, assim, edificar as bases que vão efectivamente impulsionar o desenvolvimento do continente.
Permitam-me fazer uma alusão à 4.ª Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em Sevilha de 30 de Junho a 3 de Julho do corrente ano, durante a qual os nossos parceiros europeus assumiram um posicionamento que aplaudimos, por se terem manifestado sensíveis ao apelo que hoje reitero em nome de toda a África, ligado à urgência de se trabalhar no sentido de se conseguir uma reforma abrangente do sistema financeiro global, que inclua mecanismos mais justos de restruturação da dívida, a expansão das alocações de direitos especiais de saque e instrumentos inovadores de financiamento que apoiem o esforço de desenvolvimento africano.
Temos grande necessidade de uma nova visão sobre a relação no plano financeiro entre África e as instituições creditícias internacionais, para que possamos investir no desenvolvimento, evitando a asfixia provocada pelo endividamento insustentável.
Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Sempre dentro das nossas preocupações com as questões que se prendem com o desenvolvimento de África, realizámos em Luanda, no mês transacto, a 4.ª Conferência Africana sobre o Financiamento das Infra-estruturas em África e, durante essa ocasião, abordámos não apenas a necessidade urgente de garantir um acesso mais justo de África aos mercados globais de capitais, mas também a necessidade de se promoverem soluções lideradas por africanos no âmbito de parcerias público-privadas, no do investimento estrangeiro em infra-estruturas no continente africano, de modo a tornar as nossas economias mais robustas, mais competitivas e com maior capacidade de se inserirem na economia global.
África não se pode manter na situação de pobreza que dominou o panorama no continente durante décadas, porque isso representa um problema não só para nós próprios, mas também para o resto do mundo que se vai confrontando com situações difíceis que resultam do estado de carência dos povos africanos, nomeadamente do surgimento com alguma frequência de epidemias diversas, emigração massiva, conflitos internos e outros males que assolam África.
É com o objectivo de superarmos esse estado de coisas que atribuo uma grande relevância à cooperação União Africana-União Europeia, apelando no sentido de, sempre que possível, serem reforçados os meios e os recursos a serem disponibilizados para a dinamização crescente da cooperação económica que desenvolvemos e para que empresários e investidores europeus se interessem por África e invistam na industrialização do continente e em sectores da economia africana que impulsionem o crescimento e produzam benefícios recíprocos.
As alterações climáticas vêm ameaçando cada vez mais o planeta, com o aquecimento global crescente e suas consequências, como o aumento significativo de fenómenos agressivos da Natureza, furacões, tufões, tornados, vastas inundações, aluimento de terras, seca severa, incêndios florestais e outros, que derivam do aumento das emissões de gases de efeito de estufa, por consumo excessivo de combustíveis fósseis e desmatação de uma vasta área de florestas, os pulmões do planeta.
Andamos de COP em COP, estando já na edição 30 que teve lugar em Belém do Pará no Brasil, sem que se vislumbre pelo menos uma tendência de regressão das alterações climáticas, porque de facto muito temos falado mas feito realmente pouco.
Pelo seu muito baixo nível de industrialização, África é o continente que menos produz e emite gases de efeito de estufa para a atmosfera, mas é aquele que pode contribuir mais no combate às alterações climáticas, se aumentarmos a nossa produção e transportação de energia de fontes limpas, aproveitando o máximo do potencial hídrico e solar que o continente oferece, com a construção de mais barragens hidroeléctricas e parques fotovoltaicos de energia solar.
Vamos continuar a lutar contra a desertificação das nossas terras por acção humana resultante da deflorestação, quer pelo abate indiscriminado das nossas espécies vegetais para comércio ilegal de madeira, quer pelos incêndios florestais com o argumento da necessidade de manter velhas práticas tradicionais.
Um grande investimento deve também ser feito no sentido de substituir a lenha e o carvão vegetal por gás de cozinha em grande parte dos lares no nosso continente, reduzindo assim a desmatação das nossas florestas, que é difícil de implementar pelas implicações financeiras e mesmo de ordem cultural, mas necessária e possível no médio/longo prazo.
Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores
A União Europeia enfrenta hoje um grande desafio de segurança, com a guerra contra a Ucrânia que se arrasta já por quase quatro anos e que provocou até aqui um cortejo de mortes, feridos, deslocados internos e refugiados espalhados pela Europa, a destruição de parte significativa das principais infra-estruturas do país e a ocupação e anexação de parte de seu território.
Por sua parte, a União Africana enfrenta também uma sucessão de mudanças inconstitucionais de poder em alguns países da África Ocidental e, mais recentemente, num país da SADC, o Madagáscar; enfrenta o terrorismo no SAHEL, na Somália e em Moçambique, a guerra no Sudão e no leste da República Democrática do Congo, sendo que, nestes dois casos, existe o perigo de secessão dos países se a actual situação prevalecer sem que sejam tomadas medidas adequadas que assegurem o fim da guerra e o estabelecimento de uma paz duradoura.
Se tivermos em conta que o Médio Oriente se encontra quase que a meia distância entre África e a Europa, não podemos deixar de falar do conflito israelo-palestino, em particular da situação na Faixa de Gaza, que ameaça a paz e segurança de toda a região.
Aplaudimos os esforços envidados pelo Presidente Donald Trump e alguns países da Liga Árabe, que trouxeram uma esperança para o fim daquele conflito e a possibilidade da criação do Estado da Palestina, como determinado pelas Nações Unidas em resoluções do seu Conselho de Segurança.
Esta situação de deterioração grave da situação de segurança na Europa, em África e no Médio Oriente ao mesmo tempo, decorre da não-observância e obediência aos princípios plasmados na Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, que regem as relações entre os Estados.
A violação dos princípios da não-agressão, do respeito da Independência e da Soberania dos Estados, da necessidade da resolução dos conflitos pela via pacífica através de negociações, da não-ingerência nos assuntos internos dos Estados vem pondo em perigo a paz e a segurança mundiais.
Esta situação agrava-se com o facto de algumas das grandes potências membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas ignorarem e desautorizarem o próprio órgão de que são membros, com suas medidas unilaterais baseadas na força da força e não na força dos princípios universalmente consagrados.
É urgente que o multilateralismo seja resgatado, para o bem da Humanidade.
Declaro aberta a 7.ª Cimeira União Africana-União Europeia.
