Conselho de Ministros aprecia proposta de alteração à Lei do Passaporte Angolano e diploma sobre pesticidas e fertilizantes

Agosto 27, 2025 91 1

Sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, o Conselho de Ministros realizou, esta quarta-feira, 27 de agosto, a sua 8.ª Sessão Ordinária, na sala de reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta.

Na reunião, o órgão apreciou a proposta de lei de alteração à Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, bem como o diploma que regula a produção, registo, controlo, importação, exportação, comercialização, transporte, uso e descarte de pesticidas, fertilizantes e corretivos agrícolas no país.

As duas propostas de lei serão remetidas à Assembleia Nacional.

O encontro abordou ainda o Decreto Presidencial que aprova o ajuste do valor das pensões dos beneficiários do Ministério do Interior, assim como o diploma que integra a República das Filipinas no leque de países abrangidos pelo regime de isenção de visto de turismo em Angola.

Outros assuntos apresentados pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e pelo Ministério das Relações Exteriores também foram analisados.

Editor: Juliana Nunes

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