Proposta de Lei sobre o Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional vai hoje a discussão nas comissões especializadas da Assembleia Nacional

Julho 2, 2025 51

Deputados da Assembleia Nacional iniciam hoje a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei sobre o Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional.

Trata-se de um diploma que visa reforçar a disciplina e a responsabilidade no seio da corporação.

Durante a apresentação da proposta, o ministro do Interior, Manuel Homem, afirmou que o documento pretende estabelecer sanções mais rigorosas para comportamentos que contrariem os princípios éticos e deontológicos da Polícia Nacional.

Proposta de Lei sobre o Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional vai hoje a discussão nas comissões especializadas da Assembleia Nacional Patrícia Campos

Quanto à Proposta de Lei sobre as Condecorações e Distinções da Polícia Nacional, Manuel Homem assegurou que o Executivo pretende, ainda este ano, reconhecer publicamente o esforço e o compromisso dos efectivos no cumprimento da missão de garantir a ordem e a segurança públicas, promovendo, ao mesmo tempo, a motivação e o espírito de missão dentro da corporação.

Proposta de Lei sobre o Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional vai hoje a discussão nas comissões especializadas da Assembleia Nacional Patrícia Campos

Editor: Patrícia Campos

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