Igreja BIMA encerrada definitivamente em todo o território angolano por supostas práticas atentatórias à ordem pública

O Governo angolano, através do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos – INAR, dá a conhecer, em comunicado, que, em conformidade com o Decreto Executivo que revoga o reconhecimento da confissão religiosa Igreja de Jesus Cristo do Espírito de Verdade, vulgarmente conhecida por Igreja BIMA, está determinado o seu encerramento definitivo em todo o território nacional.

Segundo o comunicado, datado de 30 de junho, a decisão resulta de um processo administrativo minucioso, motivado por práticas gravemente atentatórias à ordem pública, à dignidade humana, violação das normas sobre o branqueamento de capitais, transferência ilícita de valores para o estrangeiro, facilitação da aquisição de documentos de cidadania angolana por cidadãos estrangeiros oriundos da República Democrática do Congo, bem como violação dos princípios consagrados na Constituição da República.

Por conta desta situação, o INAR remeteu as provas apuradas à Procuradoria-Geral da República – PGR, estando o processo actualmente em tramitação, aguardando-se o devido pronunciamento judicial.

Por outro lado, o INAR lamenta os impactos desta medida sobre os fiéis e comunidades envolvidas, mas sublinha que esta foi a única via institucional e legalmente adequada para responder às ocorrências reiteradas e de natureza grave no seio da referida confissão.

A instituição apela à serenidade, à compreensão e à colaboração dos membros da Igreja BIMA, incentivando-os a integrarem-se em comunidades religiosas legalmente reconhecidas, cuja conduta esteja alinhada com os valores da Constituição, a cultura nacional, os direitos humanos e o respeito pelas instituições do Estado.

Por fim, o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos reafirma o seu compromisso inabalável com a defesa da liberdade religiosa como um direito fundamental, sublinhando, porém, que o seu exercício deve obedecer aos princípios da legalidade, da responsabilidade e do respeito à dignidade humana.