Uma delegação do Tribunal Constitucional, liderada pela sua Presidente, Juíza Conselheira Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, encontra-se desde domingo na República Dominicana, onde participa na 29ª Edição do Congresso Mundial de Direito (World Law Congress 2025), que decorre até terça-feira, 6 de maio, em Santo Domingo.
O evento, considerado um dos mais relevantes encontros jurídicos à escala global, reúne mais de 45 presidentes de Tribunais Supremos e Constitucionais de todo o mundo, e conta com a participação de delegados provenientes de mais de 70 países dos cinco continentes. Durante os três dias de trabalhos, estão previstas cerca de 300 comunicações abordando temas centrais como os desafios jurídicos colocados pela inteligência artificial, a proteção infantil, as questões ambientais e os desafios energéticos.
Durante esta edição, será também atribuído o Prémio Paz e Liberdade Mundial à juíza do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, Sonia Sotomayor. Este prestigiado galardão, considerado uma espécie de “Nobel do Direito”, já foi concedido a figuras históricas como Sir Winston Churchill, Nelson Mandela e Andrew Young.
A delegação angolana integra ainda o Juiz Conselheiro João Carlos António Paulino, o Embaixador de Angola em Cuba e não residente na República Dominicana, Carlos Cruz de Lemos Sardinha Dias, bem como altos funcionários do Tribunal Constitucional e membros da missão diplomática angolana acreditada em Cuba.
O Congresso Mundial de Direito é promovido pela Associação Mundial de Juristas (World Jurist Association – WJA), organização fundada em 1963 com o lema “Um mundo governado pela lei, e não pela força”. A WJA, que tem estatuto consultivo especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), visa promover o Estado de direito a nível global, proporcionando um fórum de cooperação entre juízes, advogados, académicos e demais operadores do direito.
