O Tribunal Supremo decide hoje se os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos e o cidadão chinês Yiu Haiming continuarão a responder em julgamento pelos sete crimes de que foram acusados ou se serão contemplados pela Lei da Amnistia.
Segundo fontes do Jornal O País, confirmadas pela Rádio Nacional de Angola, a juíza presidente da causa, Anabela Valente, vai fazer este esclarecimento ao responder às questões prévias apresentadas pelos advogados dos arguidos nas sessões passadas do julgamento deste mediático caso, em que estão também arroladas as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Os advogados requereram a anulação da acusação dos crimes de burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências, por já terem sido amnistiados por força da Lei n.º 11/16, de 12 de agosto (Lei da Amnistia).
Para a defesa dos arguidos, ao se confirmar a aplicação deste privilégio aos seus constituintes, os mesmos só poderão responder pelo crime de peculato, que, por conseguinte, também negam terem cometido.