Parlamento inicia discussão das propostas de alteração a Lei do pacote legislativo eleitoral
O parlamento inicia hoje a discussão das propostas de alteração à lei do pacote legislativo eleitoral em Angola . Os diplomas em debate são de iniciativa do Executivo e têm como objetivo adaptar algumas normas da atual legislação eleitoral, com vista a garantir maior eficiência na organização da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e dos seus órgãos locais. As propostas surgem no contexto da nova divisão político-administrativa do país, procurando ajustar […]