Tem hoje início as Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas a ter lugar no Auditório do Palácio da Justiça

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O Tribunal de Contas realiza hoje, quinta-feira, às suas Jornadas Técnico-Científicas, que decorrem durante três dias no Auditório do Palácio da Justiça, em Luanda. Sob o lema “Controlo Externo e Políticas Públicas para a Primeira Infância”, o evento assinala os 24 anos de existência da instituição e tem como principal inspiração as Linhas Mestras do Programa Mãos que Protegem, um documento orientador que reforça o compromisso do Estado com a proteção e desenvolvimento integral da criança.

As jornadas reúnem diversos especialistas nacionais e internacionais, incluindo magistrados, académicos, dirigentes de tribunais de contas e representantes de entidades governamentais, numa reflexão aprofundada sobre o papel das instituições de controlo no acompanhamento das políticas públicas voltadas à primeira infância.

Durante o evento, será assinado um Memorando de Entendimento com o Executivo, com o objetivo de estabelecer um pacto interinstitucional que fortaleça o acompanhamento e avaliação das políticas públicas neste domínio sensível.

A programação inclui ainda o lançamento da 2.ª edição da Revista Científica do Tribunal de Contas, coordenada pela Juíza Conselheira Elisa Rangel Nunes, reforçando o compromisso da instituição com a produção e divulgação de conhecimento técnico e científico.

Editor: António Augusto

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