Proibida realização de actividades festivas em espaços não licenciados

Dezembro 23, 2024 18

O Governo Provincial de Luanda (GPL) proibiu, a realização de actividades festivas ou comerciais em espaços não licenciados, como passeios, largos, praças, entre outros.

Em comunicado de imprensa tornado público, o GPL esclarece que as actividades de pirotecnia (fogo-de-artifício) requerem, também, autorização prévia e devem ser executadas exclusivamente por empresas devidamente licenciadas pela Polícia Nacional, e em locais previamente aprovados pelas autoridades competentes.

Relativamente às celebrações religiosas, incluindo vigílias, estas deverão realizar-se exclusivamente nos locais de culto, assegurando o respeito pelos direitos de terceiros e preservando a ordem e a tranquilidade públicas.

A nota ressalta que o não cumprimento dos procedimentos implicará no cancelamento da actividade e aplicação das sanções legais cabíveis.

Editor: rna Quipungo

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