Lucas Manuel Quilundo designado para exercer o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional
O Presidente da República exarou um despacho a designar Lucas Manuel Quilundo para exercer o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional. Lucas Manuel Quilundo vai cumprir mandato de sete anos não renovável e substitui no cargo a Juíza Jubilada Júlia de Fátima Ferreira. Nos termos da lei em vigor goza o presidente da prerrogativa de designar 4 juízes para o Tribunal constitucional. O juiz Lucas Manuel Quilundo era até […]