A Comissão Instaladora encarregue de preparar e organizar as condições administrativas, humanas e materiais indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços da administração local do estado nas províncias do Cuando, Icolo e Bengo e Moxico Leste, aprovou, esta sexta-feira, o Plano de Tarefas e Cronograma, sob orientação do ministro Dionísio da Fonseca.
O Plano de Tarefas e Cronograma, que contém oito eixos, define, entre outras tarefas, a aprovação dos planos de acção específicos de reorganização administrativa dos órgãos e serviços desconcentrados e superintendidos a nível local, aprimorar o processo de ingresso e mobilidade dos recursos humanos, de acordo com as exigências da nova Divisão Político-Administrativa, visando uma redistribuição eficaz dos quadros, que atenda às necessidades específicas dos novos entes territoriais.
Durante a reunião, a comissão analisou a proposta de realização do curso de “Introdução ao Serviço Público”, destinado aos actuais e futuros e responsáveis das novas províncias, municípios e comunas, a ser ministrado pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas. A sessões de formação serão subdivididas em quatro regiões, nomeadamente norte, centro, leste e sul.
A implementação do Plano de Tarefas e Cronograma será executada através de três subgrupos de trabalhos, divididos pelas províncias de Icolo e Bengo, Cuando e Moxico Leste, constituídas por representantes dos diferentes Departamentos Ministeriais, que integram a Comissão. Ao cabo de 90 dias, a Comissão deverá submeter um relatório de execução das tarefas, ao titular do Poder Executivo, conforme previsto no Despacho Presidencial.
A Comissão Instaladora, coordenada pelo Ministro da Administração do Território, foi criada por Despacho Presidencial n.º 262/24 de 31 de Outubro e integra, para além do MAT, os Ministérios do Interior, Finanças, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Transportes, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Saúde, Educação, Serviços de Informação e Segurança do Estado e os Governos Provinciais de Luanda, Moxico e Cuando Cubango.
