Angola não foi notificada do parecer dos peritos da ONU sobre o caso São Vicente, disse hoje o Procurador-Geral da República (PGR), adiantando que está a tentar recuperar activos que ainda se encontram na Suíça e Singapura.
Hélder Pita Grós, que falava à margem da cerimónia de abertura do ano judicial 2024, que decorreu em Luanda, sublinhou que o parecer era relativo ao período em que o empresário esteve preso preventivamente.
“Esse grupo de trabalho considerou que a sua detenção, pelo facto de não ter sido feita por um juiz, estava eivada de alguma ilegalidade, mas nós, naquele momento em que ele foi preso preventivamente ainda não tínhamos a figura do juiz de garantia em vigor”, explicou.
A acção foi feita nos termos da lei em vigor na altura, quando ainda era o Ministério Publico que aplicava a medida de prisão preventiva, situação que foi ultrapassada com a criação dos juízes de garantia, afirmou, acrescentando que o processo de São Vicente “observou os diversos recursos interpostos pelos seus advogados, para a Relação, para o Supremo, para o Constitucional”, tratando-se de um acto de soberania de Angola.
“Como tal o parecer do grupo de trabalho veio muito tarde”, frisou.
Pitta Grós disse que o Governo de Angola não foi notificado do parecer, tal como seria obrigatório, antes da divulgação pública, pelo que não respondeu à entidade.
“O que estamos a assistir é uma inversão. Houve a publicidade, não sei porquê, e até ao momento não foi notificado o Estado angolano. Não fomos notificados, não podemos responder”, destacou o Procurador-Geral.
Pitta Grós revelou ainda que, de acordo com a sentença, que determina a entrega dos bens de São Vicente ao Estado, as autoridades angolanas estão a trabalhar com os governos da Suíça de Singapura para que os bens e valores nesses países “possam ficar à disposição do Estado angolano”, admitindo contactos também com Portugal sobre esta matéria no futuro.
Em meados de fevereiro, o grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias concluiu que a detenção do empresário Carlos São Vicente foi arbitrária e apelou à sua libertação imediata e compensação.
Carlos São Vicente foi condenado, a 24 de março de 2022, a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, bem como ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.
Quanto ao ex-PCA da Sonangol e ex-vice-Presidente Manuel Vicente, disse que o processo “tem o seu tempo” e depende também de instâncias internacionais.
“Vamos precisar muito da cooperação internacional e as respostas nem sempre surgem no tempo oportuno, no tempo que precisamos. Teremos de aguardar um bocado mais para um dia destes podermos dar uma informação mais clara”, adiantou.
A PGR confirmou em janeiro a abertura de processo-crime contra Manuel Vicente relacionado com crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento, no âmbito da Operação Fizz em Portugal.
Pitta Grós foi também questionado sobre o relatório da Freedom House divulgado quinta-feira, que colocou Angola entre um conjunto de países africanos “não livres”, respondendo que não teve contacto com o documento, mas que vai ler o conteúdo para avaliar as razões invocadas.
