Parlamento vota Relatório Parecer Conjunto do OGE2024

A Assembleia Nacional realiza esta segunda-feira, na especialidade, uma sessão de apreciação, discussão e votação do Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE 2024).

A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 está avaliada em 24,7 biliões de kwanzas, representando um aumento de receitas de 22,9%, relativamente ao ano de 2023.

De acordo com o relatório de fundamentação da proposta do OGE, do total dos 24,7 biliões de kwanzas, 14,7 biliões corresponde à despesa fiscal, incluindo juros da dívida.

Conforme o documento, os outros 10 biliõesdestinam-se às despesas financeiras relacionadas com o reembolso da dívida, num montante de 9,7biliões, e capitalizações no montante de 300,4 mil milhões de kwanzas.

No tocante às alocações funcionais da despesa, o OGE é marcado por um elevado serviço da dívida, concentrando cerca 57,8% do total da despesa orçamental, com um montante total de Kz 14,3 biliões, refere o relatório.

O sector social concentra a segunda maior fatia do orçamento, com um peso de 20,1%  (Kz 4,9 biliões), seguido dos Serviços Públicos Gerais, com 9,0% (Kz 2,2 biliões, Defesa, Segurança e Ordem Pública, com 7,1%(Kz 1,7 bilião) e o sector Económico (Kz 4,9%).

A proposta do OGE2024 contará ainda com recursos para apoio à iniciativa privada, visando dinamizar a economia, através de um pacote financeiro de Kz 477,26 mil milhões, dos quais Kz 147,26 mil milhões para a capitalização de instituições financeiras do Estado vocacionadas para a concessão de crédito à economia nacional.

De acordo com o relatório de fundamentação, estarão ainda disponíveis Kz 330,00 mil mihões para a emissão de garantias soberanas de promoção de investimento privado.

Cenário Fiscal

A proposta de Orçamento Geral do Estado 2024 prevê um saldo fiscal global superavitário de 17,4 mil mihões de kwanzas, correspondente a 0,02% do Produto Interno Bruto(PIB), em resultado das receita e despesas fiscais de 20,08% e 20,06%, respectivamente.

Prevê-se continuar a criar um saldo primário positivo na ordem dos 6,2% do PIB e a implementação do compromisso de reduzir o défice primário não petroífero, previsto para 4,1%, dentro do limite de 5% estipulado pela lei de sustentabilidade das finanças públicas, bem como  a redução do rácio da dívida governamental para 69,2% do PIB, contra a expectativa de fecho nos 79,9% em 2023.

O relatório de fundamentação do OGE 2024 apresenta as necessidades brutas de financiamento, que estão avaliadas em 10 biliões de kwanzas, ou seja, 13,7% do PIB, traduzindo-se numa redução de 1,1pontos percentuais do PIB, quando comparadas com a estimativa de fecho para 2023, na ordem de 14,7% do PIB.