Na sequência da decisão desta quarta-feira do Tribunal Supremo do Reino Unido que considerou ilegal o plano controverso do Governo britânico de deportar requerentes de asilo e refugiados para o Ruanda, por não se tratar de um destino seguro, o Ruanda contestou a decisão da justiça britânica, disse um porta-voz do executivo ruandês.
“Contestamos a decisão que considera que o Ruanda não é um país terceiro seguro para requerentes de asilo e refugiados”, afirmou Yolande Makolo. Segundo o porta-voz do Governo do Ruanda, “levamos a sério as nossas responsabilidades humanitárias e continuaremos a cumpri-las”, acrescentou.
Um ano e meio depois de ter sido anunciado, o Tribunal Supremo britânico declarou ilegal o regime de deportação de requerentes de asilo para o Ruanda que o Reino Unido pretendia colocar em vigor, concordando com os receios de que não é um destino seguro. Lord Reed, o presidente do Tribunal Supremo britânico, proferiu a decisão que foi tomada por unanimidade pelos cinco juízes.
Na leitura da sentença, esta quarta-feira em Londres, o juiz Robert Reed explicou que em causa estava a necessidade de determinar se “se existem motivos substanciais para acreditar que os requerentes de asilo enviados para o Ruanda estariam em risco real de repulsão”, ou seja, se corriam o risco de serem deportados para os países de origem, onde estariam em risco de perseguição e de outros tratamentos desumanos.
“O Tribunal de Recurso concluiu que existiam tais motivos. Somos unanimemente da opinião de que teve o direito de chegar a essa conclusão. De facto, tendo nós próprios analisado as provas, concordamos com essa conclusão”, vincou a decisão do colectivo dos cinco juízes.
