Um tribunal federal norte-americano anulou a suspensão dos vistos de imigrantes de 75 países, considerando que o secretário de Estado, Marco Rubio, excedeu a sua autoridade legal ao tomar esta medida no início de 2026. A decisão foi tomada na sexta-feira(21), pela juíza Jeannette Vargas, do Tribunal Distrital do Estados Unidos da América (EUA) para o Distrito Sul de Nova Iorque. Numa sentença de 61 páginas, a magistrada argumenta que a proibição decidida pela administração de Donald Trump é “manifestamente ilegal” e questiona a justificação do Governo de que os requerentes oriundos dos países em causa representavam um elevado risco de se tornarem um “ónus económico” para os Estados Unidos.
A decisão do tribunal pode resultar na revisão de milhares de pedidos já processados. A juíza nota que as autoridades norte-americanas receberam ordens para negar vistos mesmo a imigrantes elegíveis, considerados provavelmente autossuficientes, em violação de uma norma que exige avaliações individualizadas de cada caso.
Os países afetados pela diretiva da administração Trump incluem várias nações da América Latina e das Caraíbas, como o Brasil, Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Nicarágua e Uruguai. O congelamento da emissão de vistos foi implementado em janeiro deste ano e também abrangia o Afeganistão, Egito, Iraque, Irão, Marrocos, Nigéria, Rússia, Somália, Tailândia e Iémen.
