Tribunal Constitucional chumba recurso de Manuel Rabelais por falta de semelhança com o caso BNA

Agosto 20, 2026 17

O Tribunal Constitucional chumbou o recurso de Manuel Rabelais, que pretendia a uniformização de jurisprudência por oposição de julgados. No recurso, a defesa pedia que o tribunal declarasse que a conduta imputada ao arguido consubstanciada na venda de divisas não constituía crime à data dos factos e que este não gozou de um julgamento justo, em oposição à decisão do plenário proferida no caso do desvio de 500 milhões de dólares do BNA.Em tese, o tribunal sustenta que a pretensão de Manuel Rabelais não pode proceder porque os casos em nada se assemelham, não tendo sido adotadas interpretações divergentes da mesma norma jurídica que conduzissem a decisões materialmente incompatíveis. Em reacção, o jurista Nilton Capalo corroborou que o recurso extraordinário foi chumbado precisamente porque o processo não apresenta semelhanças com o ‘caso dos 500 milhões do BNA’. Clique no áudio abaixo e saiba mais:

Tribunal Constitucional chumba recurso de Manuel Rabelais por falta de semelhança com o caso BNA António Augusto

Nilton Capalo avança que o Tribunal constitucional esteve bem na decisão. Clique no áudio abaixo e saiba mais:

Tribunal Constitucional chumba recurso de Manuel Rabelais por falta de semelhança com o caso BNA António Augusto

Editor: António Augusto

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