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Governo propõe reduzir validade dos direitos de pesca para até 10 Anos

todayAgosto 14, 2026 13

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O Governo prevê reduzir o período de validade do título de Concessão de Direitos de Pescas, no quadro da proposta de Lei de alteração à Lei Sobre os Recursos Biológicos e Aquáticos. Actualmente fixado em 20 anos, o período deverá sofrer uma redução de quatro a dez anos, tendo em conta o capital a investir, a criação de postos de trabalho e outros factores de impacto económico e social. Clique no áudio abaixo para obter mais informação com o jornalista Lopes Canhina:

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    Governo propõe reduzir validade dos direitos de pesca para até 10 Anos António Augusto

Editor: António Augusto

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