CSMJ designa três novos juízes de garantias do Tribunal Supremo

Julho 10, 2026 11

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) designou três novos Juízes Conselheiros para exercerem as funções de Juízes de Garantias do Tribunal Supremo, revogando, com efeitos imediatos, o Despacho n.º 87/CSMJ/2026, de 18 de Março.

De acordo com o Despacho n.º 222/CSMJ/2026, assinado esta sexta-feira, 10 de Julho, pelo Juiz Conselheiro Presidente do CSMJ, Norberto Sodré João, a decisão resulta da necessidade de reforçar o quadro de Juízes Conselheiros afectos à Câmara Criminal, tendo em vista assegurar o cumprimento da missão de garantir os direitos fundamentais dos arguidos no Tribunal Supremo.

Foram designados para o exercício das funções de Juízes de Garantias os Juízes Conselheiros João Pedro Kinkani Fuantoni, Artur Domingos Gunza e a Juíza Conselheira Cláudia Maria Fernandes Domingos, todos colocados na Câmara Criminal.

Editor: António Augusto

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