Parlamento aprova Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares

Junho 25, 2026 10

A Assembleia Nacional aprovou, hoje, em votação final global, a Proposta de Lei do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), com 101 votos a favor, 66 contra e uma abstenção.

O diploma aprovado durante a 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura entra em vigor a 1 de Janeiro de 2027, visa unificar a tributação dos rendimentos das pessoas singulares num único imposto e introduzir um sistema fiscal mais simples e moderno.

O novo Código estabelece seis escalões de tributação, substituindo os actuais 12, e prevê deduções de despesas com educação, saúde e habitação, mediante apresentação de factura eletrónica

Editor: Patrícia Campos

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