Deputados aprovam na generalidade propostas de lei da identificação civil e criminal e de alteração da lei sobre a designação e execução de atos jurídicos internacionais

Junho 25, 2026 10

O Plenário da Assembleia Nacional abriu hoje caminho para reformas no sector da identificação civil e na cooperação jurídica internacional.

Os deputados aprovaram na generalidade as propostas de lei da identificação civil e criminal e de alteração da lei sobre a designação e execução de atos jurídicos internacionais de iniciativas do Executivo.

Jornalista António Chocolate. Clique no áudio abaixo e ouça:

Deputados aprovam na generalidade propostas de lei da identificação civil e criminal e de alteração da lei sobre a designação e execução de atos jurídicos internacionais Patrícia Campos

Editor: Patrícia Campos

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