Deputados apreciam hoje Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Junho 15, 2026 19

Os deputados à Assembleia Nacional voltam a reunir-se hoje para apreciar, antes da votação final global, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), no âmbito do processo de análise e discussão do diploma proposto pelo Executivo.

A iniciativa legislativa visa criar um novo enquadramento fiscal para a tributação dos rendimentos das pessoas singulares, alinhado com as reformas em curso no sistema tributário nacional.

O diploma integra a estratégia de modernização do sistema fiscal angolano e de reforço da arrecadação de receitas não petrolíferas, considerada uma das prioridades do Executivo para a diversificação das fontes de receita do Estado.

Editor: Carla Quipungo

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