O Parlamento autorizou o Presidente da República, na qualidade de titular do poder Executivo, a legislar sobre o Regime Jurídico Aplicável à Contribuição Especial para o Turismo. A medida visa criar um enquadramento legal que permita ao executivo regulamentar a contribuição, fomentando o desenvolvimento do sector turístico e garantindo maior sustentabilidade e competitividade. Segundo o Ministro do Turismo, Márcio Daniel, Angola deixa o estatuto de destino turístico desconhecido e passa a afirmar-se como um destino emergente. Clique no áudio abaixo e ouça:
Conselho de Ministros aprecia várias propostas de lei que vão ser remetidas à Assembleia Nacional
O Conselho de Ministros realizou ontem, quinta – feira(25), a segunda sessão ordinária e sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, onde foram apreciadas vários diplomas legais e remeteu para a Assembleia Nacional. Entre os diplomas sobressai a Lei de Alteração da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. Nesta sessão, o Conselho de […]
