Estatuto das ONG’s e alterações à Lei do Passaporte Angolano estão hoje em discussão, na especialidade, na Assembleia Nacional
O Estatuto das Organizações Não Governamentais, de iniciativa do Executivo, começa a ser discutido hoje nas comissões especializadas da Assembleia Nacional. O diploma pretende criar um quadro legal claro e abrangente para a constituição, organização, funcionamento e supervisão das Organizações Não Governamentais em todo o território nacional, contribuindo para uma actuação mais eficaz das ONGs junto das comunidades locais. Jornalista António Chocolate. Clique no áudio e ouça:
