OGE 2026 já pode começar a ser executado a partir de amanhã. Documento já foi publicado em Diário da República

Dezembro 31, 2025 24

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2026 já reúne todas as condições legais para entrar em execução, após a sua publicação em Diário da República.

A lei que aprova o principal instrumento de gestão financeira do Executivo angolano prevê receitas e despesas globais estimadas em 33,24 biliões de kwanzas, estabelecendo o enquadramento financeiro da governação para o próximo ano.

O diploma foi promulgado pelo Presidente da República, João Lourenço, depois de ter sido aprovado em votação final global pela Assembleia Nacional, no passado dia 15 de Dezembro de 2025.

Na votação, o OGE-2026 obteve 120 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção, confirmando a sua aprovação nos termos constitucionais e legais.

Com a publicação oficial, o Orçamento Geral do Estado 2026 pode começar a ser executado já a partir de amanhã, servindo de base à implementação das políticas públicas e à gestão das finanças do Estado ao longo do ano.

Editor: Carla Quipungo

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