Assembleia Nacional aprova OGE 2026 com 120 votos a favor e 79 contra
O Plenário da Assembleia Nacional aprovou, esta segunda-feira, 15, a Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2026, com 120 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção. No âmbito da aprovação do diploma, os deputados dirigiram ao Executivo 55 recomendações, com o objectivo de melhorar a distribuição das verbas inscritas no orçamento e elevar a qualidade da despesa pública, reforçando a eficiência na execução […]