O Presidente da República de Angola, João Lourenço, na qualidade de Presidente em Exercício da União Africana, dirigiu uma mensagem ao continente, por ocasião da jornada de celebração do 35º Aniversário da Adopção da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
A mensagem foi divulgada na tarde deste sábado na conferência dedicada à efeméride, que decorre na cidade de Maseru, capital do Lesotho, sob o lema “Reflectir, Renovar e Reafirmar o Compromisso”
A seguir, o conteúdo da mensagem do Presidente da União Africana :
“ Cidadãos e cidadãs de África
É com elevada honra e sentido de responsabilidade que, na qualidade de Presidente da União Africana, me dirijo a todos por ocasião do 35.º aniversário da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, um dos instrumentos mais nobres e estruturantes da arquitectura de direitos humanos do nosso continente.
Há trinta e cinco anos, os líderes africanos reconheceram a urgência de proteger as nossas crianças e decidiram unir as suas vozes em torno de uma visão clara e conjunta dos seus direitos fundamentais. Essa visão colectiva viria a materializar-se na adopção da Carta, um marco histórico que reafirmou a prioridade continental atribuída à infância africana.
Hoje, volvidas três décadas e meia, os progressos alcançados testemunham a força desse compromisso. Cinquenta e um dos cinquenta e cinco Estados-Membros da União Africana já ratificaram a Carta — um sinal inequívoco de que a protecção das nossas crianças continua a constituir uma prioridade central das nossas agendas nacionais e continentais.
Continuaremos, com determinação, a apelar à adesão plena dos Estados que ainda não o fizeram, para que este instrumento alcance a sua universalidade no seio da nossa União.
A Carta permanece profundamente enraizada nos valores e tradições africanas. Reafirma o papel fundamental da família e da comunidade na educação e protecção da criança e responde a desafios específicos que afectam as crianças do nosso continente.
África é hoje o lar da população mais jovem do planeta. Em 2021, o nosso continente acolhia cerca de 650 milhões de crianças e, em 2023, quase 40% da população africana tinha menos de 15 anos. As projecções indicam que, até 2055, África contará com cerca de mil milhões de crianças — uma proporção extraordinária da juventude mundial.
Esta realidade ultrapassa a dimensão meramente demográfica: constitui uma força transformadora que definirá o destino do nosso continente. A forma como agirmos agora determinará o futuro que as nossas crianças herdarão e, acima de tudo, o futuro que serão chamadas a liderar.
Perante esta dinâmica, impõe-se investir, de forma firme e estratégica, na educação. Só assim poderemos preparar as nossas crianças para os desafios de um mundo em rápida mutação, marcado por profundas transformações tecnológicas.
Temos o dever moral e político de garantir uma educação de qualidade, que fortaleça a literacia digital e científica, incentive o pensamento crítico, valorize a criatividade e promova a aprendizagem contínua.
Uma educação que prepare as nossas crianças para desenvolverem competências relevantes, acederem a empregos dignos e contribuírem, como protagonistas, para o desenvolvimento sustentável do continente. É nesta aposta estratégica que reside a chave para transformar o potencial da juventude africana numa força decisiva de progresso, estabilidade e prosperidade partilhada.
A Agenda 2063 lembra-nos que a África que queremos é uma África centrada nas pessoas, e esse projecto começa pelas nossas crianças. As sete aspirações nela inseridas — prosperidade partilhada, integração continental, governação democrática, paz e segurança, identidade cultural forte, desenvolvimento centrado nas pessoas e unidade continental — só serão plenamente alcançáveis quando as crianças forem colocadas no centro dos processos de governação.
O continente tem registado progressos assinaláveis na domesticação da Carta, traduzindo os seus princípios em leis, políticas e práticas nacionais. Assistimos a avanços na proibição do casamento infantil, na expansão do acesso à educação, no reforço da inclusão de crianças marginalizadas e no aumento dos investimentos em saúde, protecção social e resposta a crises. O compromisso com a implementação da Carta tem sido reforçado pelo crescente número de Estados que submetem relatórios regulares e cooperam activamente com o Comité Africano de Peritos.
Neste âmbito, a República de Angola instituiu, em 2011, os 11 Compromissos com a Criança, plenamente alinhados com a Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança. Ambos constituem os principais referenciais para a protecção e promoção dos direitos da criança no país.
Contudo, persistem desafios profundos associados a práticas nocivas que continuam a afectar gravemente a infância no nosso continente. O casamento infantil, a mutilação genital feminina e outras violações persistem em comprometer a vida, a saúde e a dignidade de inúmeras raparigas, exigindo respostas estruturadas e coordenadas, assentes na cooperação entre Estados, comunidades e instituições regionais.
Paralelamente, preocupa-me profundamente a situação das crianças envolvidas ou afectadas por conflitos armados. Em várias regiões, milhões de menores continuam privados dos seus direitos fundamentais, e o recrutamento e utilização destas por grupos armados permanece uma das mais graves violações contra os direitos humanos, os direitos da criança e o Direito Internacional Humanitário.
Por isso, considero fundamental que todos os Estados-Membros, em estreita colaboração com a Relatora Especial sobre Crianças Afectadas por Conflitos Armados, com o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, bem como com a Plataforma Africana sobre Crianças Afectadas por Conflitos Armados, reforcem o seu empenho na implementação efectiva deste instrumento essencial.
Só assim seremos capazes de converter compromissos políticos em investimentos sólidos e sustentáveis, capazes de gerar mudanças reais na vida das nossas crianças, honrando plenamente as promessas assumidas há trinta e cinco anos e reafirmando, de forma clara e inequívoca, que a protecção da criança continua a ser um pilar central da governação africana.
Na qualidade de Presidente da União Africana, apelo a todos os Estados-Membros para que renovem, com firmeza e determinação, o seu compromisso com a plena aplicação da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, cumprindo integralmente os deveres e responsabilidades que ela consagra.
O futuro das nossas nações depende da nossa capacidade colectiva de proteger, educar e empoderar esta geração.
Unamos esforços, para construir a África que queremos — uma África de paz, de oportunidades e de dignidade — uma África verdadeiramente preparada para as suas crianças, que são e continuarão a ser a maior riqueza e esperança do nosso continente.
Muito obrigado pela vossa atenção “.
