Portugal cancela a partir desta quinta-feira Agendamentos para vistos de procura de trabalho

Todos os agendamentos para apresentação de visto para procura de trabalho em Portugal a partir de quinta-feira serão cancelados, uma vez que estes serão substituídos por vistos para procura de trabalho qualificado, anunciou esta quarta-feira o Governo português.

Segundo uma nota do gabinete do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, citada pela SIC Notícias, na sequência desta alteração, os postos consulares portugueses ou os centros de pedidos de visto dos prestadores de serviços externos (VFS Global/BLS International/TLScontact) não poderão aceitar pedidos de visto para procura de trabalho.

A Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro de 2025, que aprovou a Lei de Estrangeiros e inclui estas alterações, foi hoje publicada em Diário da República Portuguesa.

O novo regime limita os vistos para procura de trabalho ao “trabalho qualificado”, restringe a possibilidade de reagrupamento familiar de imigrantes dos estrangeiros com autorização de residência em Portugal – não abrangendo os refugiados – e altera as condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em relação aos vistos para procura de “trabalho qualificado” em Portugal, estes destinam-se a pessoas com “competências técnicas especializadas”, que serão definidas posteriormente por portaria.