50 cidadãos chineses e vietnamitas condenados pelo Tribunal da Comarca de Luanda a penas de 1 a 4 anos de prisão efectiva por exploração ilícita de jogos

Outubro 19, 2025 15

O Tribunal da Comarca de Luanda condenou, na última sexta-feira, 17 de outubro de 2025, cinquenta cidadãos estrangeiros por envolvimento numa rede de exploração ilícita de jogos online, desmantelada no ano passado pelo Serviço de Investigação Criminal.

A sentença, proferida no Palácio Dona Ana Joaquina, abrange 48 cidadãos chineses e dois vietnamitas, aos quais foram aplicadas penas de um a quatro anos de prisão efectiva, pelos crimes de associação criminosa, exploração ilícita de jogos e jogos fraudulentos.

Os arguidos foram ainda condenados ao pagamento de 350 mil kwanzas, a título de taxa de justiça, e de um milhão de kwanzas cada, a título de indemnização ao Estado.

O único cidadão angolano envolvido, Gilberto André Faustino Muteka, foi absolvido por falta de provas.

Os arguidos foram igualmente absolvidos dos crimes de pornografia infantil e branqueamento de capitais, decisão que motivou um recurso limitado por parte do Ministério Público, já aceite pelo Tribunal.

A investigação teve início em agosto de 2024, após uma denúncia anónima que levou o SIC a uma unidade hoteleira, onde operavam três empresas suspeitas. No local, foram apreendidos 226 computadores ligados a plataformas com mais de 400 jogos online, acessíveis apenas a estrangeiros, sobretudo a cidadãos brasileiros.

Editor: Juliana Nunes

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