O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi condenado, esta quinta-feira, a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por cinco crimes.
O relator juiz Alexandre de Moraes, propôs uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para Jair Bolsonaro, depois de o tribunal ter declarado o ex-presidente brasileiro culpado por tentativa de golpe de Estado.
“As consequências do crime são amplamente desfavoráveis, porque estavam direccionadas a aniquilar os pilares essenciais do Estado democrático de Direito, mediante violência, grave ameaça, ataques sistemáticos ao Poder Judiciário. A consequência maior do crime seria o retorno a uma ditadura no Brasil”, justificou o juiz.
Embora tivesse previsto proferir as sentenças numa sessão reservada para sexta-feira, o tribunal decidiu passar imediatamente à fase de sentença, uma vez concluída a audiência em que, por quatro votos a um, declarou-se a culpa de Bolsonaro e de outros sete réus, entre eles ex-ministros e antigos chefes militares.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou esta quinta-feira maioria para condenar Jair Bolsonaro por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Foi ainda condenado de liderar a organização criminosa.
Os juízes Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que tinham votado pela condenação de Bolsonaro, acompanharam a proposta de Alexandre de Moraes.
Por outro lado, o juiz Luiz Fux, o único dos cinco juízes a votar pela absolvição do ex-presidente, entendeu que não devia participar da dosimetria das penas.
Além de Jair Bolsonaro, foram ontem condenados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Quatro dos cinco juízes que compõem o colectivo de juízes apoia o Ministério Público que considerou que a “organização criminosa” dividiu as tarefas e operou de forma hierárquica sob as ordens de Bolsonaro, que só fracassou devido à recusa dos comandantes do Exército e da Força Aérea, quando os acusados já tinham tudo pronto para decretar um estado de excepção, intervir na Justiça Eleitoral e manter-se no poder.
Lançaram uma campanha contra a legitimidade das instituições através de ameaças e da disseminação de notícias falsas para criar um ambiente social favorável.
Confirmada a derrota nas urnas em outubro de 2022, redigiram decretos com medidas excepcionais, editados pelo próprio Bolsonaro, e até iniciaram um plano, corroborado por documentos e áudios, para assassinar Lula da Silva, o seu vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio juiz Alexandre de Moraes, relator do processo.
O único voto divergente foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações porque, na sua opinião, não existem provas suficientes.
A entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos.
Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.
Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses, e, mesmo após eventual rejeição, podem surgir novos incidentes, como agravos.
