Huambo. Produção de provas marca segundo dia do julgamento do conhecido caso “Restos a Pagar”

O segundo dia do julgamento do caso “Restos a pagar” começou com a contestação dos advogados de defesa dos cinco reús do processo de querela 340/2019, que tem como Juiz-presidente da causa, Bruno de Melo.

Os advogados de João Sérgio Raul pediram a sua absolvição o crime de que é acusado, o de peculato continuado, “porquanto não beneficiou directamente do montante financeiro citado nos autos”.

Depois da contestação dos advogados, o tribunal iniciou o interrogatório do co-arguido João Sérgio Raul, que instado a explicar como era gerido o orçamento, preferiu não se pronunciar sobre esta e todas as perguntas que o juiz formulou nesta sessão.

O réu mantém as suas declarações constantes nos autos do processo que foi anulado, reproduzindo-os na íntegra para todos os efeitos legais, pois entende que ouve incompetência por parte do Ministério Público por não ter a capacidade de cumprir com o acórdão, constituindo o então governador do Huambo, Fernando Faustino Muteka, arguido neste processo.

João Sérgio Raul disse em interrogatório que cumpriu ordens do então governador Fernando Faustino Muteka para executar os orçamentos do governo e dos seis novos órgãos dependentes para a província.

De seguida foi ouvindo o co- réu, Constantino de Jesus César.

Questionado sobre como conseguiu obter os bens apreendidos que constam nos autos, Constantino César respondeu que prefere manter as suas declarações prestadas no âmbito do processo anterior do julgamento, dando- se por reproduzido para todos os efeitos legais.

Interrogado sobre o que fazia antes de ir para o Governo, disse que era negociante e que importava carros para revenda, uma actividade que exerce até hoje.

O réu disse também que já foi director administrativo do PUNIV, no Bailundo, entre 2007 e 2010, beneficiando, nesta fase, de retroactivos em subsídios estimado em cerca de 10 milhões de Kwanzas, cujos factos podem ser comprovados documentalmente pelo Ministério das Finanças.

O julgamento havia sido suspenso em Março de 2024 após o Ministério Público ter requerido o arrolamento como arguido do então governador da província do Huambo, Fernando Faustino Muteka.

O julgamento decorre na Terceira Secção dos Crimes comuns do Tribunal de Comarca do Huambo.

Por: Marilda Cristina