O Conselho de Ministros apreciou também o Decreto Presidencial que aprova a Reestruturação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza. A Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher garantiu que o programa vai priorizar a inclusão produtiva e a agricultura familiar.
Crédito imobiliário: Quem fizer contrato de alienação fundiária o imóvel mantém-se na titularidade do credor até que se conclua o cumprimento da obrigação
O órgão auxiliar do Presidente da República apreciou para envio à Assembleia Nacional a proposta de Lei sobre a Alienação Fundiária em Garantia. O diploma estabelece mecanismos facilitados para acesso ao crédito imobiliário para fins habitacionais. O Secretário de Estado da Justiça, Osvaldo Amaro, explica que no contrato de alienação fundiária o imóvel mantém-se na titularidade do credor até que se conclua o cumprimento da obrigação. Clique no áudio abaixo […]
