Visita a Portugal do presidente João Lourenço permitiu a assinatura de 11 instrumentos jurídicos de cooperação

Na presença do presidente da República de Angola, João Lourenço, e do primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, foram assinados 11 instrumentos jurídicos de cooperação entre os dois países, numa cerimónia realizada na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Eis os instrumentos de cooperação:

• Protocolo de parceria entre o Ministério do Interior da República de Angola, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua Portuguesa e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa para implementação do Programa de Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil, para o biénio 2025–2026;
• Acordo de cooperação entre o Ministério da Administração Interna de Portugal e o Ministério do Interior de Angola na área de proteção civil e bombeiros;
• Protocolo de cooperação técnica no domínio da segurança rodoviária entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa;
• Memorando de entendimento no domínio das infraestruturas de transporte e logística;
• Protocolo de cooperação entre a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola e a AICEP Global Parques – Gestão de Áreas Empresariais e Serviços, S.A.;
• Memorando de entendimento entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de Angola e a IP Engenharia (IPE), do Grupo Infraestruturas de Portugal;
• Memorando de entendimento entre o Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes da República de Angola e o Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos da República Portuguesa, em matéria de cooperação e assistência na investigação de segurança marítima;
• Protocolo de cooperação entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação de Angola, o Camões, I.P. e a Universidade Agostinho Neto;
• Memorando de entendimento entre a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) e a AICEP Global Parques – Gestão de Áreas Empresariais e Serviços, S.A., sobre promoção de investimentos;
• Memorando de entendimento entre a AIPEX e a Porto Business School (PBS);
• Declaração de cooperação económica.