A posição consta da declaração saída da quinta reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), que antecedeu a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo marcada para sexta-feira, em Bissau, com a passagem da presidência rotativa de São Tomé e Príncipe para a Guiné-Bissau.
A declaração, resultado de dois dias de reunião do Conselho, reitera as decisões de anteriores reuniões e a promessa de acabar com a fome e garantir acesso a alimentação segura e nutritiva a todos no espaço da comunidade.
A CPLP tem aproximadamente 270 milhões pessoas nos nove países-membros, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
De acordo com o secretário-executivo cessante da CPLP, Zacarias da Costa, cerca de 28 milhões de pessoas continuam a sofrer de subnutrição nos Estados-membros da organização lusófona.
Esta realidade, alertou, coloca os países da CPLP longe de alcançarem as metas definidas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda das Nações Unidas.
Para Zacarias da Costa, são números preocupantes que merecem reflexão e compromisso da organização.
A declaração de Bissau do Conselho de Segurança Alimentar mantém como objetivo central dos esforços de cooperação na comunidade dar resposta a esta problemática.
O Conselho compromete-se a apresentar a evolução dos indicadores de monitorização a nível nacional em cada Conferência de Chefes de Estado e de Governo.
Os conselheiros reafirmam o compromisso político com a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e com o “Pacto para o Futuro” das Nações Unidas, em particular com a ação que convoca os Estados à transição urgente para sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis, justos e inclusivos.
O Conselho recomenda o reforço da governação das políticas e programas setoriais de segurança alimentar e nutricional no espaço comunitário.
A declaração de Bissau reitera ainda a importância de, após mais de 13 anos de existência, o CONSAN-CPLP evoluir para um órgão estatutário da CPLP.
A XV Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na Guiné-Bissau, assim como a presidência da organização que o país assume nos próximos dois anos, tem como tema central “A CPLP e a Soberania Alimentar: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável”.
Na reunião do Conselho de Segurança Alimentar, que decorreu terça e quarta-feira, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Guiné-Bissau, Queta Baldé, propôs que esta reunião se afirme como um marco ético e político da CPLP na luta contra a fome, com uma agenda transformadora”.
O governante guineense aponta cinco compromissos para este objetivo, concretamente colocar os pequenos produtores no centro das políticas públicas, reforçar a resiliência dos sistemas alimentares, reduzir drasticamente as perdas e o desperdício de alimentos e aprofundar a cooperação entre os Estados e os povos da CPLP.
O CONSAN-CPLP é uma plataforma ministerial e multiatores para a coordenação das ações desenvolvidas na área de segurança alimentar e nutricional, oferecendo assessoria aos chefes de Estado e de Governo da CPLP.
A Guiné-Bissau passa agora a presidir também a este organismo e o ministro da Agricultura guineense garantiu o empenho em executar um plano de atividade preparado para o período entre 2025 e 2027, que aponta para a mobilização de recursos e fortalecimento institucional.
