Conselho de Ministros Aprecia Decreto Presidencial sobre Alienação e Regularização Jurídica de Imóveis Habitacionais Confiscados, Construídos ou Comprados até 2008
Sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, o Conselho de Ministros realizou, nesta sexta-feira, 27 de junho, a sua 6.ª Sessão Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta. Entre os assuntos abordados, destaca-se a apreciação do Decreto Presidencial que aprova o Procedimento para a Alienação e Regularização Jurídica de Imóveis Habitacionais Confiscados, Construídos ou Comprados até 2008. O objectivo é assegurar a transferência […]