O Conselho Superior da Magistratura Judicial anunciou, esta sexta-feira, a abertura de um concurso público de ingresso externo para os Tribunais da primeira instância, na modalidade de prova documental. Em comunicado, o Conselho adianta que as candidaturas deverão ser enviadas para o endereço concurso2025@csmj.ao, no prazo de 15 dias úteis, das 8h00 às 12h00, a contar do dia 20 de Junho do corrente ano.
O concurso público de ingresso externo nas carreiras dos Tribunais da Jurisdição Comum, contempla um total de 500 vagas, para as categorias de Escrivão de Direito, Ajudante de 3.ª Classe e Oficial de Diligência de 3.ª Classe, em todo país.
A admissão ao concurso é feita por via de um requerimento dirigido pelo juiz conselheiro presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, instruído com a cópia do Bilhete de Identidade, certificado de habilitações literárias, declaração ou certificado de homologação do estudo pelo INAAREES e o curriculum vitae.
São elegíveis para o concurso os cidadãos de nacionalidade angolana, com idade igual ou superior a 18 anos.
