O Tribunal Constitucional chumbou, em definitivo, a acção movida pela UNITA que contestava a legalidade da actual composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Na decisão, aquele órgão judicial confirmou a validade da Resolução n.º 118/24, de 5 de dezembro de 2024, aprovada pela Assembleia Nacional, que determina a actual configuração do plenário da CNE.
Com esta deliberação, mantém-se em vigor a composição do órgão eleitoral, com 9 comissários indicados pelo MPLA, 4 pela UNITA, e 1 comissário para cada um dos partidos PRS, FNLA e PHA, de acordo com os resultados das eleições gerais realizadas em 2022.
A decisão do Tribunal põe fim à disputa jurídica em torno da legitimidade da actual composição da CNE, reafirmando o cumprimento dos trâmites legais definidos pela Assembleia Nacional.
Em Malanje, mais de 120 casos de fuga à paternidade foram registados de janeiro à presente data. Os dados foram avançados pelo Instituto Nacional da Criança que dá igualmente conta de cerca de 700 casos de exploração infantil reportados na província. mais dados com o Jornalista João Leandro. Clique no áudio abaixo e ouça:
O combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, ganham uma nova dinâmica com a formação de juízes de direito de várias instituições judiciais do país. Hoje mesmo, arrancou em Luanda o workshop sobre a estratégia de reforço e combate de crimes financeiros e investigação, no âmbito do branqueamento […]
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